TUDO SOBRE

Colegiado validou decisão que considerou ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol no processo de Tomada de Contas.
Plenário considerou inconstitucional norma que confere autonomia administrativa e orçamentária, mas garantiu a independência funcional.
Análise começou no plenário virtual e foi remetida ao físico após pedido de destaque do ministro André Mendonça.
Ministros ressaltaram a relevância de garantir agilidade nas investigações e conformidade com padrões internacionais.