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O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Leite Ferreira
Aspectos práticos da confissão como pressuposto do acordo de não persecução penal
O presente artigo visa compreender acerca do instituto da confissão formal e circunstanciada como requisito para o benefício presente no Acordo de Não Persecução Penal, previsto através da modificação legislativa ocorrida pela lei 13.964/19...
ANPP em crime culposo com resultado violento: é cabível?
A violência capaz de obstar o ANPP por ausência de requisito objetivo (art. 28-A, caput, CPP) é aquela contida na conduta (dolosa, portanto), não no resultado (involuntário) dos crimes culposos.
O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?
O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.
O overcharging no processo penal brasileiro
O fato é que a história está aí para evitar que cometamos os mesmos erros do passado, algo que, notoriamente, o brasileiro esqueceu ou simplesmente prefere não enxergar.