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Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de novembro de 2021

Introdução ao Direito Aduaneiro e sua relação com o comércio exterior

Direito Aduaneiro é considerado como um conjunto de normas que regulam as atividades relacionadas ao comércio exterior visando ao controle e à regulamentação administrativa, relacionada à segurança, saúde pública, agricultura e concorrência...

... Disponível aqui. FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Introdução ao Direito Aduaneiro. São Paulo: Intelecto, 2018.