TUDO SOBRE
Doutor (FADISP) e mestre (PUC-SP), com pós-doutoramento (UFES). Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da FUCAPE Business School. Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Membro fundador e diretor regional do IBDCONT-ES. Advogado, consultor jurídico e arbitro.
A complexidade jurídica do art. 1.698 do Código Civil sobre a obrigação alimentar, propondo sua reforma para garantir mais solidariedade aos credores vulneráveis, como crianças e idosos.
Muito longe de fechar a questão, o presente estudo teve o objetivo de colocar as questões para franco debate, diante da importância do assunto e da necessidade de se pensar o inventário com horizontes adequados a sua complexidade e aos conflitos que lhe são inerentes.
Dentro das limitadas linhas do presente texto, alguns dos "dogmas" que contribuem para tal entendimento restritivo serão, ainda que de forma rápida, abordados, a fim de que o assunto seja debatido.