O que saiu em Migalhas sobre Rogerio Lauria Tucci

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...

O tema da inversão do ônus da prova merece fundamentada digressão, de modo a trazer o verdadeiro enfoque da matéria.

Era pai de José Rogério Cruz e Tucci, atual Diretor da Faculdade de Direito da USP.

Não se deve confundir soberania do Tribunal do Júri com infalibilidade das suas decisões.