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Magistrado considerou que "tendo a PROVAB sido incorporado ao PMMB, a partir de 2015, justifica-se a concessão da bonificação em questão também aos participantes deste último programa".
Decisão da JF/DF lembra que pandemia da covid-19 é "pior momento" desde a 2ª Guerra.
Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de março de 2021.
Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de março de 2021.