TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de março de 2015.
Voto de Celso de Mello a favor do recurso desempatou questão.
O julgamento durou um ano, sete meses e 11 dias.
Na pauta, estava a análise dos embargos de declaração do réu Rogério Tolentino, que não foi julgado.