quarta-feira, 8 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

AP 470

STF deve levar três semanas para julgar declaratórios do mensalão

Em duas sessões foram analisados cinco recursos; ainda faltam 18 recursos para serem analisados.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

O STF ainda deverá levar três semanas para concluir o julgamento dos embargos declaratórios dos réus do mensalão (AP 470).

Em duas sessões foram analisados os recursos de sete condenados (Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos) ; ainda há 18 embargos na fila, de modo que, seguindo o andamento das últimas sessões, a Corte deverá concluir o julgamento dos declaratórios na primeira semana de setembro.

Chicana

Na última sessão plenária, em 15/8, o ministro JB encerrou os trabalhos após discussão com o ministro Lewandowski. Em análise dos embargos de declaração do réu Bispo Rodrigues, o ministro JB rejeitou o recurso do ex-deputado. Lewandowski afirmou discordar da pena aplicada ao réu pelo crime de corrupção passiva, afirmando que a propina foi recebida antes da vigência da lei 10.763/03, que modificou a pena atribuída aos crimes de corrupção ativa e passiva. Para Lewandowski, a pena por este delito deveria ter sido fixada levando-se em conta redação do art. 317 do CP.

No entanto, JB, Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello afirmaram que o MP atribuiu o momento consumativo do ato ilícito à data de recebimento de outra parcela, em 17/12/03, quando a lei 10.763/03 já estava em vigor.

Lewandowski, então, sugeriu interromper a discussão para retomá-la na próxima semana e Barbosa foi contra, dizendo que estão no Supremo para trabalhar e não fazer "chicana". "Você está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço à Vossa Excelência que se retrate imediatamente", disse Lewandowski. O presidente disse que não se retrataria e declarou encerrada a sessão.

Embargos

Antes do encerramento da sessão da última quinta-feira, a Corte havia analisado os embargos dos réus Simone Vasconcelos, Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, rejeitando-os.

Na quarta-feira, 14/8, o Supremo já havia rejeitado os embargos declaratórios dos réus Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e José Borba.

  • Processo Relacionado : AP 470

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