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O que saiu em Migalhas sobre Romulo De Andrade
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?
O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.
O artigo 594 e a deserção do CPP em face da Constituição e da Súmula 347 STJ
Como é de conhecimento, nosso Código de Processo Penal data de 1941, onde vigia sob ditames dados por uma outra Constituição – diferente da atual.
Misoginia pela internet e atribuição da polícia federal pela lei 13.642/18
O discurso do ódio pode ser manifestado por grupos que historicamente foram objeto de discriminação e se voltar contra um membro do grupo dominante. Nesse caso o discurso do ódio tem um tom de retaliação pelas agressões sofridas pela minori...
Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso
Inexiste no ordenamento jurídico pátrio uma legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a se...