TUDO SOBRE

Advogado no escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.
A decisão reflete a aplicação das normas trabalhistas aos atletas profissionais, garantindo direitos fundamentais.
Contratada sob o regime da CLT, a redução da jornada de trabalho será sem compensação e sem prejuízo da remuneração.
Colegiado apontou a ausência de características de subordinação e continuidade na relação entre os dois profissionais.