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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Planejamento tributário e suas implicações criminais
Um programa de compliance criminal eficaz pode ajudar a identificar e corrigir riscos antes que se transformem em problemas criminais significativos e altamente onerosos.
Sem poder de escolha, Bolsonaro pode devolver listas do TRF-4
A magistratura Federal do TRF da 4ª região formou uma lista para preenchimento de vagas na Corte que não permite ao presidente da República fazer escolha alguma, ao contrário do que prevê a Constituição Federal.
Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.
O crédito não-cumulativo de PIS/COFINS sobre estoque de abertura de bens importados
Empresas que mudaram seu regime de tributação do lucro presumido para o lucro real precisam avaliar se entrarão na disputa com a Receita Federal pelo direito de crédito de PIS/COFINS sobre estoques de abertura de bens importados.