Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
... auxílio dos pareceristas Ronaldo Andrade (desembargador aposentado) e Celso Coccaro (procurador geral do município de São Paulo entre 1992/2016). Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Shows liberados
Bar de Itumbiara/GO conseguiu...
Tutela da Evidência com fundamento em precedentes ou tutela de urgência?
...1012339-53.2015.8.26.0032; e Rel. Ronaldo Andrade, j. em 08/06/2016. Sendo assim, considerando que o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, serviços de transporte e comunicação, nos termos do...
Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de novembro de 2014.
...mas dói
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, cassou liminar que proibia a PM paulista de usar balas de borracha e armas de fogo para dispersar multidões em manifestações. Na decisão,...