O que saiu em Migalhas sobre Ronaldo Lemos
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O que saiu em Migalhas sobre Ronaldo Lemos

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ronaldo Lemos
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segunda-feira, 3/2/2020

Apesar das modificações, lei 7.064 é ineficaz na prática

Karen Viero e Yasmin Mano Cecílio

A lei 7.064/82 possui enormes lacunas e se torna ineficaz para os casos concretos, principalmente quando se trata da análise de empregados que foram contratados por empresas estrangeiras ou por empresa nacional

... tema, tramita no Senado o PL 138/17, que em 25 de junho de 2019 foi aprovado pelo Plenário daquela Casa e seguiu para os trâmites de aprovação na Câmara dos Deputados. ___________________________________________________________________________ *Karen...
Apesar das modificações, lei 7.064 é ineficaz na prática
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sábado, 23/4/2011

PL em análise na Câmara amplia conceito de crime de receptação presumida

A Câmara analisa o PL 109/11, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que amplia o conceito do crime de receptação presumida. A proposta altera o CP e tramita apensada ao PL 779/95, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que aumenta a pena ...

...posse. O projeto é idêntico ao PL 7138/10 (clique aqui), do ex-deputado William Woo, que foi arquivado por causa do fim da legislatura anterior, sem ter concluído a tramitação. Veja abaixo a íntegra da proposta....
PL em análise na Câmara amplia conceito de crime de receptação presumida
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