O que saiu em Migalhas sobre Ronei Danielli

O colegiado considerou Súmula 55 do STF que determina que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

A decisão é da 3ª câmara de Direito Público de Santa Catarina.

Além do atraso de quase seis horas, passageira ficou desassistida pela empresa aérea.