O que saiu em Migalhas sobre Roque Antonio Carrazza

Entendemos que nessa hipótese forçoso é reconhecer a imunidade pela aplicação do princípio de que a parte segue a mesma sorte do principal.

O professor de Direito Tributário destacou medidas que a União pode adotar para tributação no meio digital.

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2015.