O que saiu em Migalhas sobre Roque Antonio Carrazza

A ADC 49, no mérito, veio a consolidar um entendimento pró-contribuinte do Poder Judiciário, culminando na declaração de inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Lei Kandir.

Por que a partilha de receita é um dos maiores entraves para as propostas de reforma tributária do Governo Federal? Duas questões resumem: perda de autonomia fiscal e falta de segurança jurídica.

O jurista foi homenageado como membro honorário, e falou sobre o processo da reforma tributária e os desafios.

Durante os três dias, cerca de 40 palestrantes abordaram temas atuais de diversas áreas do Direito.