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Recentemente, um caso envolvendo vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte aportou ao STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, cassou decisão que reconhecia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify, e determinou a remessa do processo para a Justiça comum. Para o advogado Marco Antônio Freitas, caso de vínculo entre motorista e Uber deve f...
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O diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) elenca os desafios a serem enfrentados no ensino do Direito e destaca os aspectos que qualificam um curso jurídico para além dos índices de aprovação no exame de OAB.

O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...