O que saiu em Migalhas sobre Rosa Maria Barreto Borriello De Andrade Nery

A proposta de incluir no Código Civil a personalidade jurídica internacional das pessoas naturais destaca o avanço do Direito Internacional Privado, reconhecendo direitos e deveres além das fronteiras estatais.

O franqueado é pessoa jurídica, que exerce atividade econômica, “empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos, independentemente do segmento em que desenvolva as atividades” (lei 13.966/19 1º § 1º).

Análises sobre a reforma do Código Civil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de sexta-feira, 7/8, às 11h. Ele falará sobre "Julgamentos virtuais e garantias fundamentais". A conversa será mediada pelos advogados Anna Maria Reis, sócia-fundadora do Trindade & Reis Advogados Associados e membro honorária do Elas Pedem Vista, e Eduardo Toledo.