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O que saiu em Migalhas sobre Rosa Maria De Andrade

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Assédio processual

Este artigo trata do exercício abusivo do direito de demandar judicialmente e suas consequências jurídicas.

Este artigo trata do exercício abusivo do direito de demandar judicialmente e suas consequências jurídicas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de junho de 2025

Citação - Nulidade ou inexistência, rescisória ou querela nullitatis?

A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.

A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho

A lentidão dos julgamentos, além de provocar danos ao demandante, fere os princípios da celeridade, da duração razoável do processo e o da efetividade, os quais correspondem à base da Justiça Trabalhista.

O julgamento antecipado parcial de mérito encontra-se previsto nos artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil de 2015. Essa nova sistemática de julgamento poderá ocorrer quando se verificar a existência de um ou mais pedidos, ou part...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2022

O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método mais efetivo para a satisfação dos créditos do exequente.

Inicialmente, cumpre estabelecer que a Constituição Federal de 1988 por meio do art. 5º, XXXV, instituiu como direito fundamental a todo e qualquer cidadão localizado no território brasileiro, o direito de ação e o acesso à justiça. Logo...