TUDO SOBRE
As propostas da Comissão de Juristas para a reforma do Código Civil, focando nos alimentos familiares e destacando a inclusão de novos dispositivos que promovem a igualdade entre filhos e a proteção de direitos, especialmente das mulheres.
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de maio de 2024.
Texto traz importantes alterações nas áreas dos direitos de família, digital e dos animais.
Relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce exibiram um panorama do texto atualizado do CC, que ainda poderá ser emendado até a votação final.