O que saiu em Migalhas sobre rosaldo elias pacagnan

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Tribunal concluiu que vídeos tratavam do mesmo tema com base em fontes públicas e que semelhanças não caracterizam violação de direito autoral.

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Foi publicada nesta segunda-feira, 1º, a lei 14.905/24, que altera o Código Civil e uniformiza os índices utilizados para correção monetária e juros. Ao Migalhas, o advogado Elias Marques de Medeiros (TozziniFreire Advogados), pós-doutor em Direito Processual Civil, explica a alteração. Ele destaca que, no caso de correção monetária, quando não houver índice estabelecido em contrato, será utiliza...