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O que saiu em Migalhas sobre Rosangela Lunardelli
Ifood e o “problema” da entrega adequada: e o direito do consumidor com isso?
Casos hão de continuar a existir, e aí os aplicativos de tecnologia precisam sempre de condutas humanizadas, em que verdadeiramente pessoas devem analisar isoladamente (e dar solução), como por exemplo em hipótese nas quais convenções de co...
As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento
A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.
Projeto de lei para prevenção e tratamento do superendividamento é aprovado na Câmara dos Deputados
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo
O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo.