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Fechamento de lojas configura quebra da base do negócio.
Foi fixado o valor de R$ 50 mil de dano moral.
A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro.
O TJ/SP instalou ontem, 26/10, a 4ª vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na zona leste da capital. A solenidade, que teve a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, aconteceu no antigo Plen...