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Dos quinze projetos de lei propostos entre 1984 e 2014, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, que mencionam a necessidade de regulamentação do lobby, apenas quatro continuam tramitando.
PLS 72/17 foi aprovado nesta quarta-feira, 4, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.
A proposta que autoriza o governo a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para a covid-19, tem por objetivo acelerar o processo de imunização.