O que saiu em Migalhas sobre Rosmar Rodrigues Alencar
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O que saiu em Migalhas sobre Rosmar Rodrigues Alencar

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quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... 18-19. 4- Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar (Curso de direito processual penal. 12. ed. rev. e atual. p. 1345-1354), colocam como requisitos objetivos: a previsão legal, a observância das formalidades legais, a tempestividade, a adequação, a...
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terça-feira, 10/3/2020

Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial

O presente artigo analisa a nova lei anticrime (13.964/19), com foco no acordo de não persecução cível em ações de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial.

... entendimento de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar (2019:23,24), ao comentarem o ainda anteprojeto de lei anticrime: “A pretensão é de alargar o plea bargain no Brasil, para que a solução negociada se dê sem peias. A empolgação com a tentativa de...
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terça-feira, 7/1/2020

A imparcialidade do julgador na figura do juiz das garantias fundamentais

Vamário Soares Wanderley de Souza

A implementação do juiz da garantia fortalece o sistema acusatório constitucional, resolvendo vícios do sistema atual – com resquícios do juízo inquisitivo – trazendo assim um processo penal mais justo, isonômico, buscando a concretização d...

... justiceiro...).” __________ Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar/Curso de direito processo penal – 11. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.) Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim/ FRAGMENTOS JURISPRUDENCIAIS DE UM PROCESSO INQUISITIVO. Aury...
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quinta-feira, 2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...

...edição", Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar - Editora Jus Podivm Patrícia Hahn de Lima Gongora, Londrina/PR - "Convenção Européia de Direitos Humanos", José Antonio Farah Lopes de Lima - Editora JH Mizuno Patricia...
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"
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terça-feira, 25/8/2009

O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro

Rodrigo Murad do Prado e Luciana de Figueiredo Ferreira

A Defensoria Pública é considerada instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. A CF/88 (clique aqui) a erigiu como uma das funções essenciais à Justiça, quando postulou no seu art. 134.

A Defensoria Pública é considerada instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. A CF/88 (clique aqui) a erigiu como uma das funções essenciais à Justiça, quando postulou no seu art. 134.
O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro
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