TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 29 de setembro de 2015.
Sobre o PL que autoriza a mãe registrar sozinha nascimento de filho, o colunista esclarece que não agrega nenhuma mudança significativa.
Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.
O PL 482/11, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que torna facultativo o pagamento do DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, está prestes a ser votado pelo plenário da Câ...