O que saiu em Migalhas sobre Rui Cascaldi

Depois de quase 15 anos de conflitos judiciais, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou a Estrela a devolver os registros de propriedade industrial.

Tribunal validou a atuação do Conar ao entender que o slogan excede o exagero permitido pela técnica do puffing publicitário.

Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel.

Cantores alegavam que contrato feito com editora se caracterizavam como contratos de edição, não cessão de direitos.