O que saiu em Migalhas sobre Ruy Coutinho

"Juízes e promotores abusam por conivência dos advogados." É essa a opinião do professor Ruy Arruda, advogado criminalista que discutiu com juiz que presidia uma audiência de custódia, porque o magistrado não fez o "aviso de Miranda": advertência aos acusados para informá-los de que têm o direito de permanecer calados. Saiba mais:

O ato pela democracia realizado no dia 11 de agosto, em Porto Alegre/RS, contou com a presença da advogada Clea Carpi, ganhadora da Medalha Ruy Barbosa, que fez caloroso discurso aos presentes. Inscreva-se no nosso canal:

A lei do abuso de autoridade só entra em vigor no próximo ano, mas as polêmicas já estão pipocando. Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Fernando Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho F...

No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...