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Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de junho de 2024.
A filha de Samara Felippo foi vítima de ofensa racista em uma escola de São Paulo, gerando revolta e indignação na atriz. Ela destaca a importância de a filha poder testemunhar e relatar pessoalmente os eventos e as consequências do racismo...
A violência patrimonial contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, inclui retenção de bens e documentos, destruição de propriedade e controle financeiro.