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O que saiu em Migalhas sobre Samuel Parente Albuquerque

Migalhas Quentes

terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare

Alguns juízes reconheceram erros nas notas; outros, rejeitaram ações por falta de interesse de agir.

Migalhas Quentes

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

"Enem da Residência": Médicas terão nota de análise curricular revista

Magistrados identificaram erros na etapa de análise curricular e determinaram a correção das pontuações.

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 28 de abril de 2021

MIGALHAS nº 5.090

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de abril de 2021.

MIGALHAS nº 5.090

Migalhas Quentes

terça-feira, 27 de abril de 2021

ICMS não integra base de cálculo de PIS/Cofins de empresa

A decisão é para que a RF “se abstenha de estabelecer limitação ao montante do PIS e COFINS sobre o ICMS efetivamente recolhido, devendo ser considerado o valor incidente sobre o ICMS destacado nas notas fiscais”.

O juiz Federal substituto Samuel Parente Albuquerque, da 1ª vara Federal de Ji-Paraná/RO, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins. A determinação judicial, em caráter liminar, é para que...