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A aposentadoria compulsória, com os famigerados vencimentos proporcionais, é apenas uma etapa. No caso de agentes públicos com vitaliciedade, a sentença judicial transitada em julgado é indispensável para cassar o salário.
Votação se deu nesta segunda-feira, 4, em sessão extraordinária do Conselho Pleno.
Especialistas ouvidas pelo Migalhas dizem que a pandemia agravou o cenário de transtornos psicológicos.
Em 2020, o Órgão Especial do TJ/SP aplicou a pena de demissão ao então juiz substituto Senivaldo dos Reis Júnior. O magistrado foi acusado de atuar como coach na internet, dando aulas e vendendo cursos preparatórios, livros e apostilas.