sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Sandra Regina Teodoro Reis

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Migalhas Quentes Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio
domingo, 21 de fevereiro de 2021

Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio

TJ/GO afastou a possibilidade de desistência do negócio pelo devedor fiduciante.

... recurso, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, a inexistência de registro da alienação fiduciária não retira a validade ou eficácia do negócio jurídico, porquanto o registro tem finalidade exclusiva de dar publicidade perante terceiros. “Malgrado a jurisprudência...
Migalhas Quentes Empresa de ônibus é condenada por venda casada de passagem e seguro viagem
sábado, 27 de setembro de 2014

Empresa de ônibus é condenada por venda casada de passagem e seguro viagem

Decisão monocrática do TJ/GO fixa multa de R$ 10 mil.

...desembargadora do TJ/GO Sandra Regina Teodoro Reis. Conforme a magistrada observou, a venda casada é vedada pelo CDC. Contudo, quando consumidores se dirigiram ao guichê da companhia, muitas vezes, o valor do seguro já...
Migalhas Quentes Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com km adulterado
domingo, 26 de março de 2017

Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com km adulterado

No ato da compra, o veículo marcava 45 mil km rodados ao invés de 80 mil.

...no TJ, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis sustentou a tese de que a revendedora que repassou o veículo pode ser responsabilizada pelos danos causados ao consumidor, pois não comprovou a culpa de terceiros. "A...
Migalhas Quentes Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros

Decisão é da 6ª câmara Cível do Tribunal TJ/GO, que negou indenização por danos morais à autora.

...relator a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira. Informações: TJ/GO.