O que saiu em Migalhas sobre Sandra Regina Teodoro Reis
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O que saiu em Migalhas sobre Sandra Regina Teodoro Reis

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sexta-feira, 5/3/2021

TJ/GO não vê irregularidade processual em outorgante analfabeto

O juízo de origem havia extinguido o feito sem resolução de mérito por irregularidade na representação.

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do TJ/GO determinou o regular processamento de ação proposta por uma mulher analfabeta que juntou ao processo a procuração com a digital, assinada a rogo e por duas testemunhas, e deixou de juntar procuração pública...
TJ/GO não vê irregularidade processual em outorgante analfabeto
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domingo, 21/2/2021

Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio

TJ/GO afastou a possibilidade de desistência do negócio pelo devedor fiduciante.

... recurso, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, a inexistência de registro da alienação fiduciária não retira a validade ou eficácia do negócio jurídico, porquanto o registro tem finalidade exclusiva de dar publicidade perante terceiros. “Malgrado a jurisprudência...
Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio
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segunda-feira, 10/9/2018

Zeca Camargo deve indenizar por crônica sobre morte de Cristiano Araújo

A 4ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO entendeu que o jornalista abusou do direito de transmitir informações.

...entanto, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, relatora, entendeu que não se deve afastar a indenização por danos morais e nem alterar o valor. Para ela, o jornalista abusou do direito de transmitir informações...
Zeca Camargo deve indenizar por crônica sobre morte de Cristiano Araújo
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sábado, 12/8/2017

Homem será indenizado por casamento não registrado em cartório

A decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/GO.

...verba. A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, relatora do caso no TJ, ressaltou que a responsabilidade da administração pública responder pelo dano causado por agente público. A relatora disse, ainda, que não se...
Homem será indenizado por casamento não registrado em cartório
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domingo, 26/3/2017

Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com km adulterado

No ato da compra, o veículo marcava 45 mil km rodados ao invés de 80 mil.

...no TJ, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis sustentou a tese de que a revendedora que repassou o veículo pode ser responsabilizada pelos danos causados ao consumidor, pois não comprovou a culpa de terceiros. "A...
Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com km adulterado
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quarta-feira, 8/2/2017

Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros

Decisão é da 6ª câmara Cível do Tribunal TJ/GO, que negou indenização por danos morais à autora.

...relator a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira. Informações: TJ/GO.
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quinta-feira, 19/2/2015

Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados

Para o TJ/GO, estudante não pode ser privilegiada por suas crenças religiosas.

...desembargadores Norival Santomé e Sandra Regina Teodoro Reis. Processo: 330541-29.2014.8.09.0000 Veja a decisão.
Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados
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sábado, 27/9/2014

Empresa de ônibus é condenada por venda casada de passagem e seguro viagem

Decisão monocrática do TJ/GO fixa multa de R$ 10 mil.

...desembargadora do TJ/GO Sandra Regina Teodoro Reis. Conforme a magistrada observou, a venda casada é vedada pelo CDC. Contudo, quando consumidores se dirigiram ao guichê da companhia, muitas vezes, o valor do seguro já...
Empresa de ônibus é condenada por venda casada de passagem e seguro viagem
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terça-feira, 20/3/2012

Justiça de GO mantém criança com ex-companheiro da mãe falecida

Socioafetividade tem tanta relevância jurídica quanto a comprovação de liame biológico, diz juíza.

...mãe falecida A juíza Sandra Regina Teodoro Reis, em substituição ao desembargador Walter Carlos Lemes do TJ/GO, negou pedido de anulação de registro de paternidade interposto pela avó de uma criança registrada como...
Justiça de GO mantém criança com ex-companheiro da mãe falecida
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terça-feira, 15/4/2008

MIGALHAS nº 1.879

Terça-feira, 15 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.879 - Fechamento às 10h.   "Em suma, sub-solo, solo, ares, selvas, águas, está tudo no Brasil cheio de vida, e vida é riqueza. Poderia, se quisesse, erguer, sem prejuízo material, em ...

MIGALHAS nº 1.879
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quinta-feira, 10/8/2006

TJ/GO nega a idoso direito de receber Viagra da Secretaria Municipal de Saúde

Contra-indicação   TJ/GO nega a idoso direito de receber Viagra da Secretaria Municipal de Saúde   Em sessão realizada terça-feira (8/8), a 3ª Câmara Cível do TJ/GO julgou um caso inusitado ao negar a um idoso de 69 anos o direito d...

Contra-indicação   TJ/GO nega a idoso direito de receber Viagra da Secretaria Municipal de Saúde   Em sessão realizada terça-feira (8/8), a 3ª Câmara Cível do TJ/GO julgou um caso inusitado ao negar a um idoso de 69 anos o direito d...
TJ/GO nega a idoso direito de receber Viagra da Secretaria Municipal de Saúde
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quinta-feira, 10/8/2006

Empresas terão que indenizar cantor por utilizarem músicas de sua autoria em comerciais de televisão sem autorização, decide TJ/GO

Direitos autorais   Empresas terão que indenizar cantor por utilizarem músicas de sua autoria em comerciais de televisão sem autorização, decide TJ/GO   As empresas Agrocria Comércio e Indústria Ltda e MPL - Propaganda Ltda terão de ...

Direitos autorais   Empresas terão que indenizar cantor por utilizarem músicas de sua autoria em comerciais de televisão sem autorização, decide TJ/GO   As empresas Agrocria Comércio e Indústria Ltda e MPL - Propaganda Ltda terão de ...
Empresas terão que indenizar cantor por utilizarem músicas de sua autoria em comerciais de televisão sem autorização, decide TJ/GO
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