O que saiu em Migalhas sobre sandra santarem cardinali

Rogerio Mollica destaca a inaplicabilidade de precedente do STJ, que decidiu pela aplicação de honorários equitativos, para todos os casos de Extinção de Execução Fiscal, nos termos do artigo 26 da LEF.

Os alunos estão recebendo aulas a distância, o que não corresponde ao serviço efetivamente prestado ao objeto contratado, fazendo jus, portanto, à redução da mensalidade.

Decisão é da 26ª câmara Cível do TJ/RJ, ao reformar sentença.

Clínica de estética foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais, além de ressarcir a cliente pelos danos materiais.