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Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 4 de abril de 2024
A extinção da execução fiscal, nos termos do artigo 26 da LEF, e os honorários equitativos
Rogerio Mollica destaca a inaplicabilidade de precedente do STJ, que decidiu pela aplicação de honorários equitativos, para todos os casos de Extinção de Execução Fiscal, nos termos do artigo 26 da LEF.
... Câmara Cível, rel. Des. Sandra Santarém Cardinali, DJE 06/03/2018) (grifos nossos).
Como se vê no julgado acima citado, a extinção da execução se deu a partir da constatação do cancelamento da CDA e independentemente de intervenção da executada e, no corpo...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de março de 2021
Covid-19: TJ/RJ mantém desconto de mensalidade a alunos de medicina
Os alunos estão recebendo aulas a distância, o que não corresponde ao serviço efetivamente prestado ao objeto contratado, fazendo jus, portanto, à redução da mensalidade.
... recurso, a desembargadora Sandra Santarém Cardinali, relatora, entendeu que a sentença não merece reforma, pois os alunos não estão recebendo aulas a distância e, dessa forma, “não correspondendo o serviço efetivamente prestado ao objeto contratado”, disse.
Assim,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de abril de 2019
Cláusula de compromisso arbitral entre transportador e segurado não se estende a seguradora sub-rogada
Decisão é da 26ª câmara Cível do TJ/RJ, ao reformar sentença.
... relatora, desembargadora Sandra Santarém Cardinali, salientou que não se discute, no caso, a regularidade do compromisso arbitral assumido pelos contratantes originários, mas apenas o alargamento de sua eficácia perante à seguradora que se sub-rogou nos direitos...
Migalhas Quentes
domingo, 12 de outubro de 2014
Mulher que sofreu queimaduras em depilação a laser será indenizada
Clínica de estética foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais, além de ressarcir a cliente pelos danos materiais.
...honorária. Para a desembargadora Sandra Santarém Cardinali, relatora, foi devidamente comprovada a falha na prestação do serviço e o nexo de causalidade entre este e as lesões sofridas pela cliente. Em relação aos danos...