TUDO SOBRE

Norma majora penas para crimes relacionados ao roubo, furto ou receptação de equipamentos utilizados em serviços essenciais como energia elétrica, telefonia, transmissão de dados e transporte ferroviário e metroviário.
Criminalizar algumas condutas se faz necessário, mas não pode ser e não é a única alternativa capaz de contribuir. A prevenção, no campo do Direito, é melhor que reação.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha, alterado por emendas e destaques. Matéria retorna ao Senado.
Quarta-feira, 7 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.178 - Fechamento às 11h "O ensino, como a Justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovaçõ...