TUDO SOBRE
Criminalizar algumas condutas se faz necessário, mas não pode ser e não é a única alternativa capaz de contribuir. A prevenção, no campo do Direito, é melhor que reação.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha, alterado por emendas e destaques. Matéria retorna ao Senado.
Quarta-feira, 7 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.178 - Fechamento às 11h "O ensino, como a Justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovaçõ...
Autor da proposta afirma que existe um paradoxo no ordenamento jurídico, uma vez que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral podem ser ministros de Estado e diretores de estatais, por exemplo.