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Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade, atividade econômica organizada voltada à produção e/ou à circulação de ...
Liminar retirou exigência de documentos para formalização do plano de trabalho.
Decisão determina liberação de R$ 479 mil para recuperação de estradas vicinais no Piauí.
Colegiado concluiu que apesar da bula não mencionar a hipótese clínica pela qual foi prescrito, ainda assim persiste a obrigação da seguradora em fornecê-lo.