TUDO SOBRE

Os conselheiros do CNMP, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, enviaram uma solicitação à corregedoria do órgão para afastar o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago de suas funções no Tribunal do Júri, enquanto durarem as apurações sobre sua conduta contra a advogada Sarah Quinetti Pironi em julgamento recente, em Belo Horizonte/MG. Durante a sessão, Santiago teria referido-se a Pironi como ...
Encontro reuniu especialistas para analisar as alterações da lei 8.429/92.
Estudiosos do Direito questionam pretensão ministerial da irretroatividade dos efeitos benéficos da lei 14.230/21, que reformou a famigerada lei de improbidade administrativa.