O que saiu em Migalhas sobre Saraiva Educacao

A resolução 224/2024 do TST permite a interposição simultânea de agravo interno e agravo de instrumento, gerando debates sobre a unirrecorribilidade recursal.

A insignificância em crimes tributários baseia-se em doutrina e jurisprudência, afastando-se de delitos patrimoniais comuns. Fundamenta-se na dignidade humana e no princípio da ofensividade.

A importância dos princípios no direito do trabalho. Um olhar mais crítico do modo quanto a aplicabilidade da norma e a garantia de uma decisão justa e equilibrada.

Análise compara França, Brasil e Itália sobre trabalho em plataformas, destacando subordinação algorítmica, direitos sociais e tendências regulatórias.