O que saiu em Migalhas sobre Saraiva Sobrinho

Para desembargador relator, é “descabido” se falar em resgate do tal caminhão reboque, na esteira dos precedentes do STJ, o qual define a permissão de tais bens antes do ‘trânsito em julgado’.

Placar do julgamento apontou 10 votos a 2.

O juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido de liminar em ação movida pelo Sinte-RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte e determinou a reabertura do ...

Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício.