O que saiu em Migalhas sobre Savio Carmona De Lima

Colegiado fixou que responsabilidade pelo pagamento é da fonte que deixou de repassar imposto retido.

Para colegiado, tema compreendeu a análise de questões diversas ao objeto pretendido no inventário, impossibilitando a resolução diretamente nos autos de origem.

A obra se destina a analisar a composição da Regra Matriz de Incidência Tributária da espécie Contribuição de Melhoria.

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022.