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Ao analisar dois MS 28524 e 28525 impetrados pela AGU e pelo pai biológico do menor S.R.G., o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu os pedidos para sustar a decisão que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. As ...
Recentemente, o Comitê Executivo da Inter-American Bar Association se reuniu em San Jose da Costa Rica e discutiu profundamente o "Caso Sean Goldman".
O entendimento foi ratificado durante o julgamento de agravos em dois HCs e um RHC relativos ao caso do garoto Sean Goldman.
"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.