O que saiu em Migalhas sobre Sem Pagina Cadastrada
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terça-feira, 9/2/2021

O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário

Registre-se que o dever de fiscalização por parte dos adquirentes deve ser constante desde o início das obras, pois, perde eficácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1º do art. 31-F da lei 4.591, de 1964.

... PJe : 26/09/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Até se poderia questionar sobre a importância, e até mesmo, imprescindibilidade do patrimônio de afetação, todavia, da simples análise do julgado supramencionado, vale destacar o seguinte trecho que não...
O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 30/4/2020

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

... DJE: 22/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, atualmente, muitas são as ferramentas tecnológicas que viabilizam, inclusive gratuitamente, a realização de assembleias virtuais, tais como Zoom, Skype, Google Meet, Microsoft Teams, dentre outras. Quanto...
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quinta-feira, 4/7/2019

O condômino inadimplente pode ser impedido de utilizar da área de lazer do condomínio?

Coibir o acesso do condômino inadimplente as áreas comum e de lazer do condomínio é norma ilegal, que ofende o princípio da propriedade e da dignidade da pessoa humana, possibilitando, desta feita, o devedor a socorrer-se ao Poder Judiciári...

... DJE: 09/03/2016. Pág.:  Sem Página Cadastrada. ___________________ *Leonardo Memória é advogado do escritório Kolbe Advogados Associados.
O condômino inadimplente pode ser impedido de utilizar da área de lazer do condomínio?
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quinta-feira, 28/6/2018

O oferecimento de garantia previamente ao ajuizamento de execução fiscal sob a égide do Código de Processo Civil de 2015

Na esteira do que afirmado pelo ministro Luiz Fux no julgamento do REsp 1.123.669/RS, o contribuinte executado formalmente tem o direito de oferecer bens à penhora – ou seguro garantia e carta de fiança -, mas a demora no ajuizamento da Exe...

...no DJE: 26/06/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.10 STJ, REsp 1.123.669/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010. _____________   *Antonio Carlos Guimarães Gonçalves é sócio do...
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quarta-feira, 23/8/2017

O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis

O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis.

...01/06/2017, Publicado no PJe: 09/06/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada. 8 Vale a lembrança de que o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015 extinguiu o juízo de admissibilidade da apelação no órgão julgador...
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