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A crescente adoção de métodos alternativos como mediação e arbitragem reflete a busca por alternativas à justiça tradicional, motivada por desafios como a crise de legitimidade do sistema penal e a judicialização da vida social. Estes métod...
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de maio de 2023.
A ligeira impressão que se tem é de que tais “princípios” jurídicos se encontram em nível superior (em termos constitucionais) e obrigatoriamente devem ser citados em petições, pareceres e decisões judiciais, o que se nos parece equívoco.
Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve.