TUDO SOBRE

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de maio de 2023.
Os casos chegaram à 5ª vara Federal do RJ após o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidir que não precisariam, necessariamente, terem sido enviados a Bretas por prevenção.
Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de novembro de 2022.
Decisão se deu por excesso de prazo e desnecessidade da medida.