O que saiu em Migalhas sobre Sérgio Cabral Filho

Ação penal decorre das operações Descontrole e Quinto do Ouro, que apuraram esquema de vantagens indevidas ligado à fiscalização de contratos públicos no Rio de Janeiro.

5ª turma do TRF da 2ª região concluiu que empresa não comprovou disponibilização gratuita do acervo na internet, finalidade central do projeto aprovado pela lei Rouanet.

Entenda o papel da lei no combate à corrupção e como as mudanças de 2021 reforçaram a segurança jurídica ao exigir dolo na responsabilização de agentes públicos.

Ministro aplicou o princípio da taxatividade para afastar equiparação a funcionário público em caso de suposta compra de votos para escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.