TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.
O julgador deve enfrentar todas as questões apresentadas pelas partes, sob pena de se dar guarida a uma decisão incompleta, que deixou de se pronunciar sobre pontos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda.
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de maio de 2021.
As decisões estruturais carregam a responsabilidade de se estar interferindo em serviços próprios de políticas públicas. É de se refletir sobre esse tipo de decisão como uma solução eficiente em demandas sanitárias de alta complexidade.