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O que saiu em Migalhas sobre Sergio Garcia Ramirez
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de junho de 2021
A juridicidade abstrata da requisição administrativa de serviços por um prisma constitucional e convencional
O presente artigo, por um viés constitucional e convencional, busca demonstrar, em abstrato, a juridicidade da medida excepcional, a qual deverá preencher pressupostos convencionais que devem ser analisados casuisticamente.
... concepção nos votos do juiz Sergio García Ramírez nos casos Myrna Mack Chang vs. Guatemala (2003), Tibi vs. Equador (2004) e Vargas Areco vs. Paraguai (2006), vindo a consolidar-se no caso Almonacid Arellano vs. Chile, também em 2006.
6 No caso Gelman vs. Uruguai,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos
Não me incluo entre os que proclamam com orgulho: sou defensor público. Mas lhes confesso e a seu Padroeiro Santo Ivo, entre as paredes deste belo auditório que hão de guardar nosso segredo a vozes, que a figura do defensor público sempre f...
Não me incluo entre os que proclamam com orgulho: sou defensor público. Mas lhes confesso e a seu Padroeiro Santo Ivo, entre as paredes deste belo auditório que hão de guardar nosso segredo a vozes, que a figura do defensor público sempre f...