TUDO SOBRE

Usina busca restabelecer indenização afastada pelo TRF-5 após juízo de adequação a precedentes do STJ e STF.
Para 1ª turma, caso não configurou hipótese excepcional para cabimento do recurso.
Ex-jogador buscava extinguir cobrança de imposto sobre veículo importado em 2013, mas turma considerou que recurso exigiria reexame de fatos e provas.
Atacadista busca créditos sobre despesas com a distribuição de mercadorias realizada com estrutura própria.