O que saiu em Migalhas sobre Sérgio Kukina

1ª turma analisa perda de cargo de promotor de Justiça após prescrição na esfera penal.

O artigo apresenta o embate jurisprudencial sobre a natureza do encargo legal, com decisões do STJ que divergem quanto ao seu enquadramento.

Entre um julgamento e outro, ministros mostram que futebol também é assunto sério no STJ.

Decisão da 1ª seção foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos.