Home >
Tudo sobre > Sergio Nogueira De Azeredo

O que saiu em Migalhas sobre Sergio Nogueira De Azeredo

quarta-feira, 6 de abril de 2022

Vício de citação: TJ/RJ anula decisão por endereço incompleto em carta

O juízo de 1º grau havia entendido que a empresa se tornou revel, pois foi devidamente citada, mas não apresentou contestação no prazo legal. TJ/RJ verificou que houve vício de citação.

... citação O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, relator, deu razão à irresignação da Previdência. De acordo com o magistrado, não há elementos suficientes a comprovar a entrega da carta citatória no endereço da empresa e seu recebimento sem qualquer tipo...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05

Os créditos garantidos por cessão fiduciária devem se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial, por ausência de previsão expressa e impossibilidade de aplicação extensiva da regra de exceção prevista no parágrafo 3º do artigo 49.

...o pelos desembargadores Sérgio Nogueira de Azeredo e Hamid Bdine quando do julgamento do Agravo de Instrumento 0038015-14.2015.8.19.0000 e do Agravo Interno 2236949-78.2018.8.26.0000, respectivamente. Isso porque, ao ser aplicada extensivamente, tal interpretação...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

A trava bancária na recuperação judicial

Não são poucos os fundamentos para que se possa afastar a eficácia da trava bancária durante a recuperação judicial.

...em que foi relator o Des. Sergio Nogueira de Azeredo (19ª Câmara Cível do TJRJ, publicado em 15/7/15); 0025957-76.2015.8.19.0000, de relatoria do Des. Carlos Azeredo de Araújo (9ª Câmara Cível do TJRJ - Julgamento:...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 17 de março de 2015

MIGALHAS nº 3.577

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de março de 2015.

...Foram eleitos o promotor Sérgio Nogueira de Azeredo, com 120 votos ; e os procuradores de Justiça Marcia Maria Tamburini Porto, com 106 votos ; e Marcos André Chut, com 92 votos. Lei anticorrupção -...