O que saiu em Migalhas sobre Sergio Pinto Martins

Análise do bloqueio eletrônico via Sisbajud na execução trabalhista, sua evolução, limites legais, jurisprudência e equilíbrio entre efetividade e garantias constitucionais do devedor.

TST reafirma que a falta de controle de jornada gera presunção a favor do trabalhador doméstico. Empregador deve apresentar prova contrária.

A estabilidade no emprego representa uma garantia importante ao trabalhador, visando protegê-lo contra despedidas arbitrárias e assegurar-lhe a continuidade da relação laboral.

Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista.