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Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.185 - Fechamento às 10h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados (Clique aqui) _______________...
Colegiado reconheceu a ilegitimidade passiva de sócio remanescente em relação ao pagamento dos haveres de sócios retirantes.
O entedimento foi que o uso de cores não é exclusivo de determinada marca.
Tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.