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Empresa de varejo foi condenada por utilizar marcas registradas de concorrente em anúncios online, causando confusão entre consumidores. Decisão proíbe prática e determina indenizações por dano moral e material.
O recente posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
Em processos que envolvem a gratuidade judicial, não é válido proibir a fixação de honorários.
Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.