TUDO SOBRE

Para ser cassado, eram necessários pelo menos 257 votos a favor da perda do mandato, porém, os favoráveis somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
Proposta objetiva desafogar o Judiciário e acelerar as decisões sobre os processos.
Informações jurídicas de terça-feira, 11 de julho de 2017.
Ao contrário do que tem sido veiculado, PL aprovado na CCJ da Câmara não permite advogar.