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Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022.
Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de novembro de 2017.
O risco de contaminação do sangue existe, sim, mas ele está em toda a sociedade, cabendo aos responsáveis garantir procedimentos cautelosos, que superem as inseguranças da janela imunológica, mas sem ferir outros direitos, com suporte em es...
No dia 2/9, ocorreu na sede da AASP, uma audiência técnica da Comissão de Juristas instituída pelo Senado para apresentar propostas de atualização do CDC. A audiência contou com a presença do ministro Herman Benjamin, do STJ, e presidente d...