O que saiu em Migalhas sobre Silvio De Salvo

Durante a primeira onda da pandemia, a utilização pública de bens e materiais pertencentes ao privado foi feita por meio do instituto da requisição administrativa

O objetivo da ação em tela, consiste na divisão da coisa comum e divisível, que culminará com a extinção da comunhão existente e individualização do quinhão de cada um.

Perguntam-se: posso adequar o preço a realidade?

Em recente julgado, o STJ firmou entendimento de que, após notificação exoneratória, o fiador de locação firmada antes da vigência da lei 12.112/09 permanece responsável pelo prazo de 60 dias previsto pelo art. 835 do CC/02, e não pelos 120...

O usucapião Familiar/Afetivo e seus reflexos diante o sistema jurídico brasileiro, desde o seu surgimento legislativo pendurando até o ciclo atual desse segmento de aquisição de propriedade.

O cenário jurídico apresenta uma possível e nova modalidade de divórcio denominada unilateral/ impositivo e sua capaz existência na justiça nacional já cria polêmicas devido questões socioeconômicas.

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?

Da violação aos direitos reprodutivos à violência contra a mulher.

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

As negociações com criptomoedas devem ser analisadas à luz do princípio da legalidade (Art. 5, II, CRFB/88), bem como das disposições previstas na legislação civil.

No Brasil a frota de carros está em plena expansão, alcançando um patamar de 44,8 milhões de veículos em circulação, o que equivale à média de 1 (um) automóvel para cada 4,7 habitantes brasileiros.

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete.

A transformação do caráter da posse em casos específicos, viabilizando a posse ad usucapionem do comodatário, é uma forma de consagrar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelec...

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese.

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? O que fazer quando a pandemia passar?