O que saiu em Migalhas sobre Silvio De Salvo
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O que saiu em Migalhas sobre Silvio De Salvo

Sílvio de Salvo Venosa

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde março/2019.

Sócio consultor de Demarest Advogados, Está no escritório desde março de 1996. Foi juiz no estado de São Paulo, tendo se aposentado como desembargador. Autor da coleção de direito civil, atualmente em 5 volumes, na 20ª edição e várias outra obras. Direito Empresarial. Lei do Inquilinato Comentada. Introdução ao Estudo do Direito - Primeiras Linhas, entre outras.

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terça-feira, 13/4/2021

Requisição, não! Desapropriação de medicamentos para combate à pandemia, e o dever de indenização prévia

Durante a primeira onda da pandemia, a utilização pública de bens e materiais pertencentes ao privado foi feita por meio do instituto da requisição administrativa

... utilização. No uso, ensina Silvio de Salvo Venosa, “conserva-se a substância”.1 Entendida a requisição como uma modalidade de uso compulsório, pelo Estado, da propriedade privada, o bem objeto dessa relação, ao final de sua utilização, há de ser...
Requisição, não! Desapropriação de medicamentos para combate à pandemia, e o dever de indenização prévia
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quarta-feira, 17/3/2021

Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado

O objetivo da ação em tela, consiste na divisão da coisa comum e divisível, que culminará com a extinção da comunhão existente e individualização do quinhão de cada um.

... ensina o ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa5: “Não se pode privilegiar um herdeiro com um bem de alta valorização e prejudicar outro com bem de fácil deterioração. Todos os herdeiros devem concorrer no bom e no ruim.” Seguindo o mesmo pensamento,...
Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado
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sexta-feira, 12/3/2021

Revisão do contrato futuro de compra e venda de soja – é possível?

Perguntam-se: posso adequar o preço a realidade?

... citação. 3- VENOSA, Silvio de Salvo em Código Civil Interpretado, 4 ed., São Paulo: Atlas, 2019, pág. 1111 4- IFAG – Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás. Cotação Soja Balcão (sc). Disponível em aqui. em: no dia 04/03/2021. 5-...
Revisão do contrato futuro de compra e venda de soja – é possível?
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quinta-feira, 11/3/2021

STJ decide que, em locação celebrada antes de 2009, fiador continua obrigado por apenas 60 dias após a notificação da exoneração

Em recente julgado, o STJ firmou entendimento de que, após notificação exoneratória, o fiador de locação firmada antes da vigência da lei 12.112/09 permanece responsável pelo prazo de 60 dias previsto pelo art. 835 do CC/02, e não pelos 120...

... 24/01/2021. 2- VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Contratos em Espécie. Vol. III. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 422. 3- Neste sentido: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA...
STJ decide que, em locação celebrada antes de 2009, fiador continua obrigado por apenas 60 dias após a notificação da exoneração
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terça-feira, 9/3/2021

Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira

O usucapião Familiar/Afetivo e seus reflexos diante o sistema jurídico brasileiro, desde o seu surgimento legislativo pendurando até o ciclo atual desse segmento de aquisição de propriedade.

... interessante a preconização de Silvio de Salvo Venosa (2017,p.197, 17º ed): Outra questão que pode trazer certa celeuma é o fato de o legislador ter restringido essa modalidade de usucapião ao imóvel urbano. Não pode deixar de ser aplicado o principio...
Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira
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sexta-feira, 5/3/2021

O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro

O cenário jurídico apresenta uma possível e nova modalidade de divórcio denominada unilateral/ impositivo e sua capaz existência na justiça nacional já cria polêmicas devido questões socioeconômicas.

... tem o pronunciamento de Silvio de Salvo Venosa (2010, p. 204, 10º ed): A história do divórcio no Brasil traduz uma árdua e calorosa batalha legislativa e social, decorrente de longa e histórica tradição antidivorcista, sustentadamente pela igreja,...
O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro
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quarta-feira, 3/3/2021

Negócio jurídico e limites processuais

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?

... jurídicos, de acordo com Sílvio de Salvo Venosa e Antonio do Passo Cabral, são divididos entre fatos naturais, os quais são caracterizados pelos atos involuntários provenientes da própria natureza e sobre eles não há a incidência das normas jurídicas;...
Negócio jurídico e limites processuais
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sexta-feira, 22/1/2021

A violência obstétrica em suas diferentes formas

Da violação aos direitos reprodutivos à violência contra a mulher.

...: clique aqui. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade civil. v.4. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. ____________
A violência obstétrica em suas diferentes formas
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quarta-feira, 13/1/2021

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

... 2008, p.246 3 VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, p. 174, 9. ed. – São Paulo: Atlas, 2009 4 CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA....
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
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terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

... de novembro.  Venosa, Sílvio de Salvo; e Rodrigues, Cláudia. Direito Empresarial, 10ª edição, São Paulo: Atlas, 2020. Acesso em: 01 de novembro de 2020.  Venosa II, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpretado, 4ª edição, Cidade: Forense, 2019. Acesso...
A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda
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segunda-feira, 28/12/2020

Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos

Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.

... dar uma outra.6 Venosa, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. V. 5. 4. Ed. São Paulo: Atlas.7 Lenine, Nequete, Passagem forçada. São Paulo: Saraiva, 1978, p.5.8 Resp. 316.336/MS, 3ª Turma, j. 18.08.200, DJU 19.09.2005, rel. Min. Ari Pargendler.9 Rizzardo,...
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
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quarta-feira, 18/11/2020

Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

... out. 2020. 6 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil­­­­- Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2005. 7 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasília: TCU, 2010. p. 792. 8...
Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU
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quarta-feira, 28/10/2020

Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas

As negociações com criptomoedas devem ser analisadas à luz do princípio da legalidade (Art. 5, II, CRFB/88), bem como das disposições previstas na legislação civil.

...: 6 abr. 2020. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpretado. São Paulo: Editora Atlas, 2010. _________ *Alexandre Morais da Rosa é doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal na UFSC e na UNIVALI. Juiz de Direito em Santa Catarina. *Felipe...
Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas
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quinta-feira, 1/10/2020

Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil

No Brasil a frota de carros está em plena expansão, alcançando um patamar de 44,8 milhões de veículos em circulação, o que equivale à média de 1 (um) automóvel para cada 4,7 habitantes brasileiros.

... 22 set. 2020. VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. _________ *Lucimer Coelho de Freitas é advogada sócia do escritório Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Público (Direito Constitucional...
Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil
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segunda-feira, 28/9/2020

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete.

... p. 821-822. 9 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2014, p. 414. 10 BUTRUCE, Vitor Augusto José. A exceção de contrato não cumprido no Direito Civil brasileiro contemporâneo:...
Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete
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quinta-feira, 24/9/2020

A possibilidade de usucapião no comodato

A transformação do caráter da posse em casos específicos, viabilizando a posse ad usucapionem do comodatário, é uma forma de consagrar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

...e individual. O exímio Silvio de Salvo Venosa, sobre o assunto, ensina que “a justa aplicação do direito de propriedade depende do encontro do ponto de equilíbrio entre o interesse coletivo e o interesse individual. Isso nem sempre é alcançado pelas...
A possibilidade de usucapião no comodato
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terça-feira, 22/9/2020

A natureza jurídica da convenção de condomínio

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelec...

... aceita sem relutâncias”. Silvio de Salvo Venosa7 comunga do mesmo entendimento, como vemos: “Como se percebe, esse ato normativo pode decorrer de avença contratual, mas não é a sua natureza primordial. O § 3° do art. 9° da lei anterior descreve...
A natureza jurídica da convenção de condomínio
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segunda-feira, 14/9/2020

(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese.

... concreto. __________ 1- VENOSA, Sílvio de Salvo, Código Civil interpretado, 4ª ed. – São Paulo: Atlas, 2019. 2- Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe...
(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?
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terça-feira, 2/6/2020

A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? O que fazer quando a pandemia passar?

... solidária.  _________ 1 Venosa, Silvio de Salvo, Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, Volume II, 16a Edição, São Paulo, Atlas, 2016, pag. 526. _________ *Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis é CEO no...
A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19
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