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O que saiu em Migalhas sobre Silvio De Salvo
Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
As repercussões da renúncia translativa e da abdicativa no âmbito da multipropriedade imobiliária.
O termo inicial do prazo para impugnação da sentença arbitral
A coluna aborda o termo inicial para ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral, destacando a natureza decadencial do prazo e suas implicações jurídicas.
Simplifica já e Reforma Tributária Pós-COVID19
Palestrantes: Alberto Macedo - Doutor USP, Consultor Técnico da ANAFISCO Alfredo Maranca - Presidente do SINAFRESP Cássio Vieira - Presidente da ANAFISCO Gilberto Silva Ramos - Secretário da Fazenda de Contagem MG Heleno Tôrres - Professor Titular USP José Coimbra Patriota Filho - Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE Major Olímpio - Senador do PSL-SP - Subrelator Comissão Mista Reforma Tributária) Reynaldo Lima Jr. - Presidente do SESCON-SP Silvio Costa Filho - Deputado Federal do Republiclanos/PE Moderadora: Ellen Jocham - Diretora de Eventos ANAFISCO
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...